Termos de uso e privacidade

1. Regras de utilização
   1. É aberto ao uso de qualquer empregado da SPTrans, via rede mundial de computadores (internet) por meio do uso das mesmas informações de login e senha já utilizadas no computador da empresa.
   2. O empregado poderá utilizar essecanal em qualquer dia e horário sendo que, a utilização fora do horário de trabalho não será considerada como tempo à disposição, horas trabalhadas, horas extras para quaisquer efeitos trabalhistas de acordo com o Dec. Lei 5452 de 01/05/1943.
2. Responsabilidades do usuário

   Sem prejuízo das regras contidas no item 1 e respectivos subitens, o usuário é responsável por:

   1. Qualquer manifestação por ele efetuada.
      1. O empregado poderá ser responsabilizado civil, penal, administrativamente e sofrer sanções disciplinares de acordo com o Dec. Lei 5452 e 01/05/1943 e o Código de Conduta e Integridade da SPTrans por suas manifestações.
   2. Pela segurança e uso de seu login e senha.
3. Privacidade dos conteúdos e proteção das informações.

   Fica vedado:

   1. Divulgar informações confidenciais antes do prazo e determinação legalvigente ou para obter qualquer tipo de vantagem ou favorecimentopessoal ou gerar benefícios ou prejuízos a terceiros;
   2. Quebrar o sigilo sobre assuntos estratégicos e sensíveis da Companhia,revelando fora do âmbito corporativo fatos ou informações de qualquernatureza dos quais tenha conhecimento, salvoem decorrência de decisão de autoridade superior competente, decisãojudicial ou dever legal; e
   3. Apoderar-se ou extrair cópia de documentos internos, para fins que nãoaquele que sejam de interesse da SPTrans.
4. Disposições finais
   1. Ao utilizar, o usuário estará tacitamente de acordo com as regras de uso e privacidade aqui descritas.